27/08/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:41

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:41

Transitado em Julgado em 27/08/2025
13/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0814492-14.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: BRUNO MIRANDA MARQUES ARAGAO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora referente a quantia de R$11.900,00 (onze mil e novecentos reais), conforme penhora online em Id.127366168 nos termos da sentença de embargos à execução em Id.145496040, bem como do depósito deR$2.366,62 (dois mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos)em Id.184623835, referente a condenação em indenização por danos morais estabelecida na sentença, totalizando a quantia de R$ observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição Id. 181535973, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 2- Expeça-se ofício para transferência em favor da Defensoria Pública (CEJUR), conforme habilitação em Id. 114392789, referente ao depósito dos honorários sucumbenciais informado Id. 183475369, no valor de R$1.190,00 (hummil cento e noventa reais),devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação do patrono, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Intime-se. 3-Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Ré referente ao depósito remanescente de R$11.900,00 (onze mil e novecentos reais), informado Id.124397382,observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição Id. 179048778, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 4- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
20/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MARQUES ARAGAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:34

Recebidos os autos
12/03/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MARQUES ARAGAO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MARQUES ARAGAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:36

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:54

Expedição de Informações.
28/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MARQUES ARAGAO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MARQUES ARAGAO em 04/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:45

Recebidos os autos
19/04/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MARQUES ARAGAO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:23

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:32

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2023 19:39

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 19:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 19:39

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2023 19:39

Recebidos os autos
18/07/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
18/07/2023 18:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 11:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/07/2023 18:53

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
09/07/2023 00:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 01:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:13

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 18:12

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:14

Juntada de petição
13/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 18:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 11:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/06/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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