11/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0873361-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:26

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0873361-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
12/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 23:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 23:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 23:24

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 23:24

Recebidos os autos
28/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
25/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
20/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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