TJRJ - 0810899-92.2023.8.19.0202
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2025 00:29
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
17/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
11/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 00:49
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
09/07/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
03/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 01:11
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:29
Decorrido prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 06/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. -
20/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 19:01
Outras Decisões
-
16/05/2025 18:34
Conclusos ao Juiz
-
22/04/2025 22:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:39
Publicado Intimação em 12/02/2025.
-
12/02/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
12/02/2025 01:36
Publicado Intimação em 12/02/2025.
-
12/02/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:05
Decorrido prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 01/10/2024 23:59.
-
08/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:47
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 11:22
Outras Decisões
-
14/03/2024 09:43
Conclusos ao Juiz
-
16/02/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:10
Publicado Intimação em 11/10/2023.
-
11/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 09:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
10/10/2023 09:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
10/10/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 13:49
Conclusos ao Juiz
-
02/10/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 12:40
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 21:25
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2023 21:25
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/05/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 18:07
Declarada incompetência
-
12/05/2023 16:41
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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