25/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0884593-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA FERNANDA FIGUEIRA CARUALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO FAZENDO-SE CONSTAR O ASSUNTO PERTINENTE DA EXORDIAL.

ID191751643: Em atenção à Súmula 362 desta Corte, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$6.072,00, valor equivalente a 4 salários mínimos, nesta data, ciente o expert que os honorários serão custeados de acordo com as regras de sucumbência, tendo em vista que a autora, requerente da prova, é beneficiária da GJ.

Intime-se o réu para fornecer os documentos requeridos pelo Perito no id.191751643em 15 dias.

Após, ao expert para o início dos trabalhos, devendo o laudo ser juntado aos autos em até 30 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
15/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:54

Outras Decisões
14/08/2025 22:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO PAEZ BARRETO em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0884593-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA FERNANDA FIGUEIRA CARUALHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Não merece prosperar a preliminar de incompetência de juízo.

Sustenta a ré que a demanda deveria ter sido distribuída para o Juizado Especial da capital.

Os Juizados Especiais são regidos pelos princípios da simplicidade, informalidade, oralidade, celeridade e economia dos atos processuais, com o intuito de reduzir o tempo de andamento dos processos judiciais.

A opção pelo Juizado Especial importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido pelas leis que regem o Juizado Especial (20 salários mínimos - para Juizado Especial Cível ou 40 salários mínimos, para Juizado Especial da Fazenda Pública), excetuada a hipótese de conciliação.

Na Justiça Comum não há essa limitação de valores.

Além disso, se a causa tratar de assunto mais complexo, em que será necessária a produção de prova pericial, principalmente através de peritos especialistas, o ajuizamento da ação na Justiça Comum é preferencial, e em alguns casos, até obrigatório.

Frisa-se que o artigo 3º lei n° 9099/95, cabe ao autor escolher entre o processamento da ação perante o juizado especial cível estadual, ou perante a Justiça comum, sob o rito do Código de Processo Civil.

Desta forma temos que no Juizado Especial Cível a competência é facultativa.

Assim, rejeito a preliminar de incompetência suscitada em contestação.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO o feito.

DEFIRO a prova pericial requerida pelo parte autora e nomeio como perito o engenheiro sr.

Gustavo Paez Barreto, e-mail [email protected] Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Após, intime-se o expert para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, que serão custeados pelas regras da sucumbência, uma vez que o autor possui JG.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
12/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:49

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de WALMIR DE SOUZA MACHADO em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:21

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 22:04

Expedição de Mandado.
04/07/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806366-62.2024.8.19.0006

Mirian Inocencio da Silva

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Joao Candido Martins Ferreira Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0012525-75.2001.8.19.0001

Internacional Corretora de Seguros LTDA

Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Cristina Suemi Kaway Stamato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816021-36.2025.8.19.0002

Walther Nunes da Silva Lopes

Niteroi Administradora de Imoveis LTDA

Advogado: Glauber da Matta Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0808127-11.2025.8.19.0066

Alexandre de Oliveira Nascimento

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Paulo Pires Leal Adalberto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0800891-35.2025.8.19.0251

Rodrigo Castro de Souza

Rabello Moveis Design Interiores LTDA

Advogado: Bruna da Silva Brito Fraga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 15:02

Exibir Processo