25/09/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:26

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:26

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA GOMES em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 10:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 02:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814865-83.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CLAUDIO SANCHES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
13/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:45

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 17:45

Recebidos os autos
03/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
03/07/2025 11:26

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/07/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/05/2025 06:00.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 27/05/2025 06:00.
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814865-83.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CLAUDIO SANCHES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Trata-se de ação em que o autor pleiteia em tutela a autorização para a realização de exame de Imunofenotipagem, tendo em vista a necessidade de acompanhamento e tratamento de Leucemia Mieloide Aguda.

Verifico a existência de perigo de dano, tendo em vista o laudo médico acostado com a inicial que demonstra a necessidade, conforme index 192997807.

Ademais, a jurisprudência deste Tribunal corrobora a probabilidade do direito quanto ao pleito inicial, a saber 0099280-02.2024.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO | | Des(a).

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA - Julgamento: 27/03/2025 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) | | | AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PLANO DE SÁUDE.

CÂNCER RENAL.

EXAME PET-SCAN.

PLANO DE SAÚDE.

TUTELA DEFERIDA.

MANUTENÇÃO.

DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS COMPROVAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO REQUERIDO BEM COMO A SUA EFICÁCIA.

ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO NOS TERMOS DA LEI 9.656/1998 COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 14.454/2022.

IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CUSTEIO DOS MEIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO MELHOR DESEMPENHO DO TRATAMENTO DA DOENÇA COBERTA PELO PLANO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340 DESTE TRIBUNAL.

RECURSO DESPROVIDO. | Diante de tais circunstâncias, presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR que a ré UNIMED autorize a realização do exame prescrito no index 192997807 ( Imunofenotipagem para leucemias agudas ou sindrome mielodisplasica) em qualquer unidade apta de sua rede credenciada, inclusive através da Segunda Ré, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. (SERGIO FRANCO).

Fixo o prazo de 24 horas após a intimação e multa diária de R$ 3000,00 ( três mil reais), podendo ser limitada em execução.

Intime-se por Oja plantonista | RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
25/05/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:17

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:37

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/05/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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