10/06/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:36

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:36

Transitado em Julgado em 10/06/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os EmbargosdeDeclaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença atacadaqualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os EmbargosdeDeclaração não devem revestir-se decaráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casosdeerro material evidente, não justifica, sob pena degrave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito dequestionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do atodecisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentesdeclaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.
21/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de VANESSA BARROS BARBOSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 15/05/2025 23:59.
02/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 17:58

Recebidos os autos
24/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
24/03/2025 15:10

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/03/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 21:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2025 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 23:46

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/01/2025 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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