10/09/2025 17:50

Redistribuição
10/09/2025 17:50

Remessa
18/07/2025 15:17

Redistribuição
18/07/2025 15:17

Remessa
18/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:01

Trânsito em julgado
21/05/2025 00:00

Intimação

VALDINEI DA SILVA ajuizou tutela provisória de urgência satisfativa em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DUPRET.

Narra o autor que é síndico do Condomínio Residencial Dupret, localizado na Estrada do Pré, nº 1380, Campo Grande, Rio de Janeiro, eleito em 2015 para exercer mandato em 2016.

Alega que não foi possível realizar a assembleia ordinária convocada para o dia 8/1/17 uma vez que o Sr.

Rodolpho da Silva Santos tomou a frente e empossou pessoas que não são proprietárias e não tem direito à voto, em violação à convenção condominial.

Requer, em sede de tutela provisória de urgência satisfativa, que seja mantido no cargo de síndico até a realização de nova assembleia ordinária./r/r/n/nPedido do Sr.

Rodolpho da Silva Santos para integrar como litisconsorte assistencial em fls. 43-62.

Alega, preliminarmente, a inépcia da inicial.

Defendeu que o autor teve uma gestão obscura do Condomínio, sem demonstrar eficiência ou transparência.

Sustentou que realizou a candidatura no dia 18/11/16, conforme o informativo, junto com outros moradores, e que mesmo assim, não teve resposta, marcando a própria posse pro dia 8/1/17.

Aduz que na referida reunião, solicitou a palavra, que foi conferida pelo então síndico, não tomando a frente a assembleia.

Defendeu que a reunião não foi realizada por falta de transparência das conta do condomínio.

Requer que a tutela antecipada do autor seja negada, sendo realizadas as eleições, obrigando o autor a entregar as documentações da sua gestão, com a devida prestação de contas e seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal para que traga aos autos um relatório geral de todos os valores pagos ao Condomínio bem como microfilmagem dos cheques através dos quais foram realizados os pagamentos.

Requer, outrossim, que seja o autor condenado em litigância de má-fé. /r/r/n/nVALDINEIA DA SILVA juntou petição de fls. 135 e 136 requerer a juntada de substabelecimento. /r/r/n/nDecisão de fl. 143 indeferindo a tutela requerida, devendo permanecer a chapa vencedora sem o nome do Sr.

Rodolpho da Silva Santos, por não existir previsão de subsíndico. /r/r/n/nPetição do autor em fls. 152-155, informando equivoco na decisão anterior, no qual não houve eleição, não havendo chapa eleita.

A tutela refere-se a manutenção da condição do autor como síndico até nova assembleia para eleição e prestação de contas./r/r/n/nPetição do Rodolpho em fl. 157, no qual requer que seja apreciado seu pedido como assistente e informa que o autor vem realizando transferências da conta do réu para a sua conta particular. /r/r/n/nPetição do Rodolpho em fl. 162 informando que foi realizada nova Assembleia em 14/2/17, no qual foram eleitos para Síndica a sra.

Tatiana J.V. de Freitas e o Conselho Fiscal composto pela Sra.

Deise Correia, Sr.

Luiz Filho e Sr.

Rodrigo Mattos.

Requer, portanto, a extinção do processo por perda do objeto. /r/r/n/nDecisão de fl. 189, determinando que a decisão de fl. 143 é clara, não havendo nada a ser sanado.

Deferiu a inclusão do Rodolpho como assistente.

Determinou que não houve realização de nova assembleia para eleição do sindico, apenas o apossamento da chapa única já eleita. /r/r/n/nDecisão de fl. 202, determinando a juntada de petições pendentes, a intimação pessoal do autor para regularizar a representação e deferindo o prazo requerido pelo réu. /r/r/n/nPetição da parte ré de fl. 205, no qual requer prazo para analise do processo e prosseguimento do feito. /r/r/n/nDecisão de fl. 246, determinando a manifestação das partes sobre julgamento no estado do processo. /r/r/n/nPetição do autor em fl. 255 e 256, informando a ausência de contestação por parte da ré, requerendo que seja decretada revelia e seja julgado procedente a presente demanda nos termos requeridos na inicial. /r/r/n/nA parte ré ofereceu contestação em fl. 258, no qual informa que em processo apensado de prestação de contas, está sendo demonstrado que o autor, ex-síndico, transferiu ilegalmente para sua conta pessoal R$ 622.343,39 deixando o condomínio falido. /r/r/n/nPetição do autor em fl. 262, no qual informa que não está de posse de nenhuma documentação do condomínio. /r/r/n/nDespacho de fl. 267, fl. 275, fl. 283, fl. 292, no qual determina-se que aguarde movimentação do processo apensado. /r/r/n/nPetição da parte ré em fl. 318, no qual requer que seja expedido novo ofício ao MP. /r/r/n/nDespacho de fl. 320, no qual determina o aguardo o ofício no processo principal. /r/r/n/nDespacho de fl. 332, no qual requer expedição de ofício à 35ª DP./r/r/n/nResposta ao ofício em fl. 343. /r/r/n/nPetição do autor em fl. 403, informando que está sendo apurado os fatos em Registro de Ocorrência, requerendo suspensão dos autos para aguardar o inquérito policial. /r/r/n/nPetição da parte ré em fls. 417-419, no requer que, não obstante o inquérito policial, o processo deverá ser julgado e extinto, tendo em vista a sentença do processo principal e que o processo se encontra apto ao julgamento. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nTrata-se de ação de tutela provisória de urgência satisfativa no qual o autor requer que seja concedida tutela e, posteriormente seja confirmada, para que autor se mantenha no cargo de síndico até a realização de nova assembleia ordinária, e seja declarada a nulidade da assembleia condominial realizada em 8/1/17, conforme transcrevo: /r/r/n/n 3) Em razão de demonstrados a evidente probabilidade de seu direito, bem como demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requer o autor in limine litis a concessão da tutela provisória de urgência satisfativa, para que seja mantido no cargo de síndico até a realização de nova assembleia ordinária, nos termos na Lei Civil e da Convenção do Condomínio. /r/n4) Em cumprimento, ainda, ao caput do art. 303, faz a indicação quanto ao pedido de tutela final, qual seja, a conversão em definitiva da pretensão posta no item 3, bem como a declaração de nulidade da assembleia condominial de 08.01.2017. /r/r/n/nQuanto ao pedido de se manter no cargo, vislumbro que houve perda do objeto.

Como informado pelo assistente Rodolpho, foi realizada nova assembleia no qual foram empossados a nova gestão, conforme depreende-se de fl. 162. /r/r/n/nQuanto à assembleia realizada no dia 8/1/17, não vislumbro motivos para declarar sua nulidade.

Aduz o autor que diversas pessoas inadimplentes e, portanto, segundo a convenção de condomínio, sem direito a voto, interromperam a assembleia impedindo a posse do autor, e, por isso, caberia sua anulação. /r/r/n/nO assistente infere que, na verdade, não foi tumultuado, mas foi dado à palavra aos condôminos presentes.

Afirma que na verdade o imbróglio reside no fato que o autor se negou a realizar a prestação de contas. /r/r/n/nNão demonstrado nos autos, uma única vez, um motivo válido para anular a assembleia./r/r/n/nFoi verificado, no curso do processo em apenso 0007713-95.2017.8.19.0205 de prestação de contas, que o autor foi condenado a devolver valores que correspondiam a transferências realizadas sem respaldo, que já se encontra em cumprimento de sentença. /r/r/n/nO que se verifica dos fatos narrados é incompreensível, na maior parte.

Na petição inicial o autor informa que foi eleito, faltando somente a posse, que ocorreria na referida assembleia.

Na própria ata da assembleia, mesmo rasurada e por vezes ilegível, consta que o síndico teria obstado de afirmar quando foi eleito (fl. 14), e que o síndico teria recusado a assinar (fl. 17).

Logo após, o autor afirma que, na verdade, não houve eleição (fl. 152-155). /r/r/n/nEntento, portanto, que o autor não de desicumbiu que comprovar os fatos constitutivos do seu direito, conforme imposto pelo art. 373, I, do CPC./r/n /r/nDeste modo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, I, do CPC. /r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, §2º, do CPC. /r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/04/2025 12:07

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 12:07

Conclusão
14/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 01:01

Juntada de petição
03/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:17

Conclusão
12/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:37

Juntada de petição
18/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:17

Juntada de documento
21/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:41

Conclusão
20/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:09

Conclusão
12/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 05:33

Juntada de petição
29/06/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:37

Conclusão
19/04/2022 17:14

Juntada de petição
13/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:02

Juntada de documento
01/02/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:57

Expedição de documento
30/11/2021 18:14

Expedição de documento
11/11/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 20:52

Conclusão
07/10/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 13:46

Conclusão
15/04/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:06

Juntada de petição
15/03/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:20

Conclusão
23/02/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 09:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2019 16:32

Conclusão
30/07/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2019 15:49

Conclusão
28/03/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 14:16

Conclusão
04/02/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 14:24

Conclusão
28/08/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 20:31

Juntada de petição
14/08/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 14:25

Juntada de petição
02/08/2018 11:52

Juntada de petição
20/07/2018 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 12:52

Conclusão
09/05/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 12:18

Juntada de petição
06/04/2018 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 09:12

Conclusão
30/01/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2018 19:00

Juntada de petição
11/01/2018 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 13:53

Conclusão
02/10/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2017 18:08

Juntada de petição
06/09/2017 12:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2017 02:59

Documento
28/07/2017 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2017 16:05

Juntada de petição
24/05/2017 17:39

Conclusão
24/05/2017 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 10:17

Juntada de petição
10/05/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2017 15:09

Desentranhada a petição
28/03/2017 13:17

Conclusão
28/03/2017 13:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 14:13

Juntada de petição
13/02/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 16:23

Conclusão
11/02/2017 05:31

Juntada de petição
11/02/2017 05:31

Juntada de petição
31/01/2017 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2017 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2017 16:42

Conclusão
30/01/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 16:11

Juntada de petição
18/01/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 14:11

Conclusão
18/01/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 10:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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