12/08/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 07:43

Baixa Definitiva
12/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:37

Outras Decisões
11/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:37

Transitado em Julgado em 11/07/2025
23/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ANA CELIA ALVES PINHEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800299-88.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CELIA ALVES PINHEIRO RÉU: BRITISH AIRWAYS PLC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 22:38

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 22:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 22:38

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 22:38

Recebidos os autos
02/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/04/2025 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/04/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/01/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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