24/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0815237-69.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAICON CORREA RANGEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

A controvérsia se resume na demonstração do início do vínculo contratual entre as partes, fidedignidade dos registros de consumo e pertinência da cobrança extra discriminada como "Acerto de Faturamento".

Concedo, em razão da controvérsia fixada, o prazo de 15 dias para apresentação de documentos complementares.

Sem prejuízo da prova documental supra, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente as faturas de consumo subsequentes ao período inicialmente questionado (abril de 2024), legíveis, por ordem cronológica, sem elementos sobrepostos que impeçam a análise.

Ao réu, providenciar o histórico de consumo relativo ao mesmo período.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Indefiro a produção de prova testemunhal, desnecessária à solução do impasse. , 9 de maio de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
14/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:51

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de BETANIA DOS SANTOS MACHADO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:57

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAICON CORREA RANGEL - CPF: *47.***.*54-03 (AUTOR).
25/06/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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