09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO IVANTES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 08:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 08:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 17:25

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 17:25

Recebidos os autos
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
26/06/2025 10:38

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/06/2025 10:38

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0808394-60.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO AUGUSTO IVANTES RÉU: SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA Considerando o ATO NORMATIVO CONJUTO TJ/CGJ/COJES N 04/2023, o qual determina em seu art. 1º o seguinte: "A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, se fará com observância do disposto no art. 3º da resolução CNJ 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiência na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Outrossim, o ATO NORMATIVO nº 02/2023, determina em seu art. 3º o seguinte: "Os juízes devem, obrigatoriamente, realizar as audiências presencialmente nas unidades judiciárias. §1º.

As audiências só poderão ser realizadas, na forma telepresencial, a pedido da parte, ressalvado o disposto no §1º, bem como nos incisos I a IV do §2º. do artigo 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização na modalidade presencial." O entendimento da magistrada titular deste Juizado é que as audiências devem ocorrer de modo presencial, somente se admitindo a forma virtual em casos excepcionais, devidamente comprovados.

Assim, Indefiro o requerimento ID. 195616760.

Aguarde-se a audiência presencial designada.

BELFORD ROXO, 18 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
23/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:28

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO IVANTES em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808394-60.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO AUGUSTO IVANTES RÉU: SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
19/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:20

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/05/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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