13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta por THIAGO MOREIRA MARTINS em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO, na qual a petição inicial não permite a compreensão clara dos fatos e dos pedidos.

O autor foi intimado a emendar a inicial, conforme index 144984430, nos termos do art. 321, caput, CPC.

Nos termos do artigo 330, parágrafo 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, a petição inicial é considerada inepta quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”.

No presente caso, verifica-se que a petição inicial não atende aos requisitos mínimos de clareza e coerência necessários para o regular desenvolvimento do processo, impedindo o contraditório e a ampla defesa, bem como não cumpriu o autor com a determinação judicial (art. 321, §único, CPC).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:24

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de TAECIA RUBIA DOS ANJOS BISPO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0903679-38.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE : THIAGO MOREIRA MARTINS REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: TAECIA RUBIA DOS ANJOS BISPO Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:24

Declarada incompetência
13/09/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA MARTINS em 12/09/2024 23:59.
12/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comprovante de Residência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comprovante de Residência • Arquivo

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