02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de LEILIANE DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de LEILIANE DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816075-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILIANE DE OLIVEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 03:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2025 03:45

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2025 03:45

Recebidos os autos
17/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
17/06/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/06/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0816075-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILIANE DE OLIVEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1 - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de index 192067838 foi outorgada em março de 2024, devendo ser juntada nova procuração com data inferior a três meses da distribuição da presente demanda, bem como para juntar aos autos comprovante de residência, referente ao endereço indicado na exordial e emitido por concessionária de serviço público, também com data inferior a três meses da distribuição da presente demanda, ou, caso resida com terceiros, o respectivo comprovante de residência, instruído com declaração de residência e documento de identificação civil do titular da conta, ambos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2 - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:30

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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