14/06/2025 09:54

Baixa Definitiva
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827739-34.2024.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0827739-34.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00053324 RECTE: OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: THIAGO GUIMARÃES MARTINS OAB/RJ-214772 RECORRIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-106094 ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
20/05/2025 10:00

Não-Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 12:29

Inclusão em pauta
06/05/2025 07:17

Conclusão
06/05/2025 07:14

Distribuição
06/05/2025 07:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801674-68.2025.8.19.0205

Deiveson Braga da Silva Caboclo

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Paulo Roberto Petri da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0804685-14.2025.8.19.0203

Sonia Macedo Justino Fernandes

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Cerli Souza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0063233-36.2018.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Mmj Rio 2009 Papel e Informatica LTDA ME

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0850593-21.2025.8.19.0001

Sylvia Regina de Moraes Rosolem

Fatorial Investimentos - Assessores de I...

Advogado: Marcela Kohlbach de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0801977-95.2022.8.19.0073

Luana Ferreira Maia

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosane da Costa Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 12:23

Exibir Processo