01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR ONGARATTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de LUCIANA CECCHETTI ONGARATTO em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0971233-87.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO RÉU: LUCIANO CESAR ONGARATTO, LUCIANA CECCHETTI ONGARATTO A pretensão do autor visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, nos termos do art. 700, § 2º do NCPC.

Assim, nos termos do art. 701 do NCPC defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Conste-se, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos à ação monitória e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme art. 701, § 2º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
22/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:24

Outras Decisões
21/05/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de RICARDO BRANDAO MARQUES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807721-21.2024.8.19.0067

Fabiano Felicio da Cunha

Ademir da Costa Felisberto

Advogado: Fabiano Felicio da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0885427-21.2023.8.19.0001

Daniele de Almeida de Jesus

Fundo Especial de Previdencia do Municip...

Advogado: Carlos Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0824235-29.2024.8.19.0203

Priscila Gleice Mariano Garcia

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Arislana Goncalves Accioly

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0800849-93.2024.8.19.0065

Sebastiao Pereira de Souza

Cartorio de Registro de Titulos e Docume...

Advogado: Verena Magalhaes Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0816534-51.2023.8.19.0203

Ana Paula de Souza Teixeira de Oliveira

V H Souza da Cunha Comercio de Moveis

Advogado: Danubia de Azeredo Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2023 18:38

Exibir Processo