22/09/2025 14:52

Juntada de Petição de outros anexos
22/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2025 19:19

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RICARDO VICTOR GAZZI SALUM em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ID:218362384
19/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/09/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ANDREA DA CONCEICAO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de DIRECIONAL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0822222-48.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA DA CONCEICAO PEREIRA RÉU: DIRECIONAL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Entendo verossímeis as alegações do EXECUTADO, uma vez que conforme reconhecido pelo autor houve indicação equivocada da parte ré no sistema, sendo a citação encaminhada para terceiro em endereço que não pertence ao réu.

O vício na citação evidenciado nos autos é matéria de ordem pública, que caracteriza a nulidade absoluta da sentença proferida, podendo ser suscitada a qualquer tempo e conhecida de ofício pelo juiz.

Isso posto, declaro nula a sentença ID164733017 e ID164440515 e, em razão dos argumentos expendidos nesta decisão, determino a designação de nova data para a audiência de conciliação instrução e julgamento, oportunizando-se a apresentação de defesa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
10/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:28

Anulada a(o) sentença/acórdão
23/06/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDREA DA CONCEICAO PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de DIRECIONAL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO RÉU.
23/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:17

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de DIRECIONAL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDREA DA CONCEICAO PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de DIRECIONAL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/01/2025 11:01

Juntada de Projeto de sentença
03/01/2025 11:01

Recebidos os autos
11/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
10/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:08

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2024 20:08

Recebidos os autos
11/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
11/11/2024 14:35

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/11/2024 14:35

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:17

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/09/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2024 12:21

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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