20/08/2025 09:27

Juntada de petição
14/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos, porém deixo de acolhê-los diante da ausência de seus pressupostos, uma vez que não há nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, que motive o presente recurso.

Os contracheques acostados demonstram que o executado recebe vencimentos superior à média nacional e do Rio de janeiro, afastando-se do cenário hipossuficiência, devendo o benefício ser concedido aos realmente necessitados.

O deferimento a todos que comprovarem gastos ordinários ou com dependentes, importaria em verdadeira banalização da justiça gratuita.

No caso, não há nenhuma situação excepcional que justifique o deferimento.

Ressalvada a isenção prevista na lei de custas prevista para idosos que não recebam mais de 10 salários-mínimos, o que é a hipótese.

I-se
02/08/2025 11:49

Recurso
02/08/2025 11:49

Conclusão
01/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:59

Juntada de petição
08/06/2025 12:03

Outras Decisões
08/06/2025 12:03

Conclusão
22/05/2025 11:56

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

A documentação acostada na petição de fls.15-19, não é suficiente para demonstrar que a parte autora faz jus ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, visto que a hipossuficiência da pessoa física é relativa, nos termos do NCPC./r/r/n/nAssim, traga o peticionante cópia das 3 últimas declarações de IR e extratos bancários do 3 últimos meses, bem como quaisquer outros documentos aptos a comprovar a atual impossibilidade de pagamento das custas processuais em 15 dias, sob pena de indeferimento.
25/04/2025 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 11:29

Conclusão
01/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:18

Outras Decisões
16/12/2024 19:18

Conclusão
22/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 06:44

Documento
19/12/2023 11:09

Juntada de petição
11/12/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:48

Conclusão
14/11/2023 22:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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