01/09/2025 23:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 09:53

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:20

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 SENTENÇA Processo: 0801053-40.2023.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LEMOS HORTA BARBOSA REPRESENTANTE: GUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HABILITADO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de id 171347592.

Diante da tempestividade (cf. fls.172486711), tenho que merecem ser recebidos.

Quanto ao mérito, data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do NCPC.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente à reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Ciência aos interessados.

PORCIÚNCULA, 9 de maio de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Substituto
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:42

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 15:07

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:50

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 14:40

Conclusos para julgamento
12/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
08/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:01

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS HORTA BARBOSA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS HORTA BARBOSA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA em 05/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS HORTA BARBOSA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 00:51

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS HORTA BARBOSA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:25

Juntada de petição
02/08/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 12:12

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:05

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:32

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:25

Juntada de acórdão
26/07/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:55

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2023 16:14

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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