08/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:41

Embargos de declaração não acolhidos
03/09/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0815444-08.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIOTER TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
26/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:00

Expedição de Ofício.
09/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:19

Expedição de Ofício.
08/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Decorrido prazo de CÍNTHIA CRISTINA RAMOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de CÍNTHIA CRISTINA RAMOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de CÍNTHIA CRISTINA RAMOS em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:44

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821424-92.2023.8.19.0054

Elcilene Gisele Pereira Braga

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlos Alexandre Palmeira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0815092-73.2025.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gessica de Araujo Marcolino de Sousa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0292539-27.2022.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Rayane de Castro Caetano

Advogado: Julio da Silva Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809991-23.2025.8.19.0054

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Adriana Massako Mozer Shinkado

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0002945-42.2016.8.19.0212

Adriana Campos Bastos

Espolio de Levi Francisco da Cruz Nunes

Advogado: Pericles Goncalves Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2016 00:00

Exibir Processo