14/06/2025 09:53

Baixa Definitiva
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815509-45.2024.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0815509-45.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00045375 RECTE: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO OAB/PR-032521 RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA OAB/RJ-170459 RECORRIDO: AEHERTE JORGE PEREIRA SOARES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO OAB/RJ-162521 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
20/05/2025 12:17

Conclusão
20/05/2025 12:16

Documento
20/05/2025 12:14

Documento
20/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:00

Provimento em Parte
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 08:09

Inclusão em pauta
14/04/2025 11:29

Conclusão
14/04/2025 11:26

Distribuição
14/04/2025 11:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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