10/09/2025 14:17

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM BRASIL S A em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo:0805096-48.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAFARGEHOLCIM BRASIL S A RÉU: EFRAIM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA. - ME, CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ, EMILIA NETTO VAZ RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

JOAO CARLOS FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA
25/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:47

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 14:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2025 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM BRASIL S A em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de EFRAIM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA. - ME em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de EMILIA NETTO VAZ em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0805096-48.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAFARGEHOLCIM BRASIL S A RÉU: EFRAIM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA. - ME, CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ, EMILIA NETTO VAZ Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido e tendo em vista que o réu se encontra cadastrado junto ao SISTCADPJ, cite(m)-se o(s) réu(s), por meio eletrônico na forma do art. 246, caput, do CPC.

Fica ciente a parte ré que a ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônica será considerada ato atentatório da dignidade da justiça e importará na aplicação de multa de até 5% do valor da causa, na forma do art. 246, § 1º-C do CPC.

Em caso de ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônico, determino a citação da parte ré pelos correios, conforme o disposto no § 1º-A, I, do mesmo diploma legal, devendo a serventia expedir o mandado por carta com AR independentemente de nova conclusão.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o descumprimento do prazo de apresentação da contestação poderá implicar, conforme o caso, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
29/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805096-48.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAFARGEHOLCIM BRASIL S A RÉU: EFRAIM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA. - ME, CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ, EMILIA NETTO VAZ Trata-se de ação de cobrança.

Distribuída a presente ação para as varas Cíveis deste Fórum Regional em razão da existência da Cláusula de eleição de foro no contrato que rege a relação jurídica entre as partes, a qual prevê o Foro Central da Comarca da Capital para dirimir eventuais controvérsias.

Não há dúvida que está disponível às partes modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação, consoante o art. 63, caput, do CPC.

Contudo, a norma supra diz respeito à eleição do foro, ou seja, da comarca em que se pretende solver o litígio, o que não abrange o juízo, em respeito aos Princípios do Juiz Natural e do Devido Processo Legal.

Ressalte-se que a competência dos juízos das varas regionais ostenta natureza absoluta, não podendo ser afastada pela vontade das partes porque fixada pelo critério funcional territorial.

Assim, restando a presente ação fundada em direito pessoal, e, observada a relação jurídica existente entre as partes, a competência para a presente ação, dentro da Comarca da capital, conforme o foro eleito, deve respeitar a regra geral de competência prevista no Art.46 do Código de Processo Civil, devendo a presente tramitar, portanto, no foro de domicílio de um dos réus.

No caso em tela, verifica-se que há réus com endereços localizados nos bairros da Vila da Penha e de Santíssimo, ou seja, na Comarca da Capital, respeitando a Cláusula de eleição de foro.

Pelo exposto, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
20/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:54

Declarada incompetência
19/05/2025 20:30

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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