12/09/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0808071-04.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL FREIRE DA SILVA JUNIOR RÉU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, vez que, adotada a teoria da asserção e observando-se as imputações iniciais, a pertinência subjetiva evidencia-se, levando a uma solução de mérito a aferição acerca de eventual responsabilidade da ré no evento.

Ademais, na condição de intermediária de compras on line, a ré é remunerada, obtendo lucro indireto, em razão da vendas que intermedeia, estando inserida na cadeia de consumo como fornecedora, em evidente solidariedade.

Venham os memoriais no prazo de 10 dias.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
22/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL FREIRE DA SILVA JUNIOR - CPF: *13.***.*64-71 (AUTOR).
27/03/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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