10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de CALDAS DE SOUZA BAR E RESTAURANTE LTDA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 19:11

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de GUSTAVO A. FARIA CORTINES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ALLANA EMMANUELA EPAMINONDAS NICACIO DE O DO LIVRAMENTO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ALLANA EMMANUELA EPAMINONDAS NICACIO DE O DO LIVRAMENTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO A. FARIA CORTINES em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0802299-26.2025.8.19.0004 AUTOR: CEG RIO S A RÉU: CALDAS DE SOUZA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO A parte autora informa, na inicial, que o endereço do réu fica localizado no Bairro Lagoinha.

Assim sendo, evidente a competência da Regional de Alcântara para a tramitação e o julgamento do presente feito, já que tal bairro está por ela abrangido, conforme RESOLUÇÃO OE nº 01/2025, cuja transcrição é oportuna.

Art. 1º - Fica estabelecida a competência territorial das serventias integrantes do Fórum Regional de Alcântara, na Comarca de São Gonçalo, cuja jurisdição se dará sobre os bairros de: Alcântara, Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Barracão, Boa Vista do Laranjal, Calimba, Chacrinhas Vale do Sul, Coelho, Colubandê, Eliane, Engenho do Roçado, Fazenda Restaurada, Gebara, Guaxindiba, Ieda, Ipiíba, Jardim Alcântara, Jardim Amendoeira, Jardim Bom Retiro, Jardim Catarina, Jardim Guarani, Jardim Idália, Jardim Independência, Jardim Miriambi, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Jardim Nova República, Jockey Club, Lagoinha, Laranjal, Largo da Ideia, Lote Apolo III, Marambaia, Maria Paula, Monjolos, Monte Formoso, Nova Grécia, Pacheco, Parque Industrial da Marambaia, Raul Veiga, Retiro Alcântara, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Anita, Santa Isabel, Santa Luzia, Tiradentes, Tribobó, Vale da Marambaia, Várzea das Moças, Vila Candosa, Vila Etelma, Vila Fluminense, Vila Maria, Vila Nascimento, Vila Três, Vista Alegre, todos do Município de São Gonçalo, mantendo-se os demais bairros na jurisdição do Fórum Central.

Cabe ressaltar tratar-se de hipótese de competência funcional, padecendo de absoluta nulidade qualquer decisão eventualmente proferida por Juízo incompetente.

Em vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas daquela Regional.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

São Gonçalo, 22 de maio de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
22/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:19

Declarada incompetência
22/05/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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