19/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ORLANDA FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0807781-12.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDA FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

A relação existente entre a parte Autora e a Ré é de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor, descritos nos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078/90.

A hipossuficiência da parte Autora é patente, na acepção da palavra descrita no art. 6º, VIII, do referido diploma, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova. 2) Destarte, em razão da inversão do ônus da prova ora deferida, concedo a Ré o prazo de 5 dias para requerer a produção de outras provas que entender necessárias para o julgamento da lide.

Fica ciente a parte autora de que a inversão do ônus da prova não a dispensa de apresentar prova mínima do direito alegado.

I.

TERESÓPOLIS, 11 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
12/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDA FERREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*47-49 (AUTOR).
08/08/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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