23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 22/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo:0822939-88.2023.8.19.0014 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELLA NOGUEIRA MACHADO DE MIRANDA EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A O depósito foi realizado no index. 152244279 para fins de garantia do juízo.

A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada liminarmente por ausência de recolhimento das custas processuais da impugnação.

Ato contínuo, verificada a aplicação de juros e multa sobre as astreintes, em desacordo com o entendimento do STJ, caracterizando bis in idem, tal foi afastado pela decisão de index. 179516344, resultando num saldo levantado a maior pela Exequente de R$2.073,40.

Pelo que, resta mantida a decisão de index. 193521013.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2025.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
28/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:16

Outras Decisões
26/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0822939-88.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELLA NOGUEIRA MACHADO DE MIRANDA EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A Tendo em vista a certidão de index. 188369369, intime-se a parte Autora para efetuar a devolução do valor de R$2.073,40, através de depósito em conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2025.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
21/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:23

Outras Decisões
16/05/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:28

Outras Decisões
30/10/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 09:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 19:10

Outras Decisões
16/09/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:56

Recebidos os autos
09/09/2024 11:56

Juntada de Petição de termo de autuação
08/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 23:19

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA em 01/07/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:57

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:42

Outras Decisões
29/01/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
05/11/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 19:04

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAMELLA NOGUEIRA MACHADO DE MIRANDA - CPF: *04.***.*40-60 (AUTOR).
25/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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