20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de DOUGLAS PAIVA AGUIAR em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0829478-85.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS PAIVA AGUIAR RÉU: J.C.BATISTA COMERCIO E SERVICOS CLUBE DE TIRO E STAND LTDA, PORTAL DAS ARMAS LTDA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado há mais quase dois anos, sem solução definitiva até a presente data, não resolvida com a localização de bens ou do devedor, apesar das diversas diligências realizadas.

Por suavez, iniciadoo procedimentopara desconsideraçãoda personalidadejurídica, o sócio aser citadonão foilocalizado noendereço disponível, conformediligência realizadapor oficial de justiça, através de carta precatória.

Portanto, não sendo possível, por força do disposto no art. 18, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, a citação poredital dosócio enão sendomais encontradosa devedorae benspassíveis de penhora, impõe-se a extinção do feito, conforme determina o art. 53, § 4º, do citado diploma.

Neste sentidoestá oEnunciado JurídicoCível 13.6, emvigor, constantedo AvisoTJ 23/2008, no teor seguinte: "13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS - No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotadosos meiosde defesaou inexistindobens paraa garantiado débito, expedir-se-á certidãode dívida, ordenando-se abaixa earquivamento dofeito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95)." Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, "caput", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).

Caso pretenda o credor a extração de certidão de crédito para protesto, e ainda não o tenha formulado, conforme ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 07/2014, poderá fazê-lo por meio do portal.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Registrada no ato da assinatura digital.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0829478-85.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS PAIVA AGUIAR RÉU: J.C.BATISTA COMERCIO E SERVICOS CLUBE DE TIRO E STAND LTDA, PORTAL DAS ARMAS LTDA Ao autor sobre a certidão exarada ao index 206017407, no prazo de cinco dias, indicando meio de prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0829478-85.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS PAIVA AGUIAR RÉU: J.C.BATISTA COMERCIO E SERVICOS CLUBE DE TIRO E STAND LTDA, PORTAL DAS ARMAS LTDA Ao cartório sobre a possibilidade de intimação na forma requerida ao index 201209180.

Em caso positivo, defiro a intimação através da modalidade indicada pela parte autora.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:46

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora sobre ARs negativos
22/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:25

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 16:06

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:40

Processo Reativado
12/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:40

Processo Desarquivado
10/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 18:40

Baixa Definitiva
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 19:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 20:32

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:49

Transitado em Julgado em 16/02/2024
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de J.C.BATISTA COMERCIO E SERVICOS CLUBE DE TIRO E STAND LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de PORTAL DAS ARMAS LTDA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:11

Decorrido prazo de DOUGLAS PAIVA AGUIAR em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
22/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
21/10/2023 14:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2023 14:16

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2023 14:16

Recebidos os autos
17/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
17/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 00:17

Recebidos os autos
12/10/2023 00:17

Conclusos ao Juiz
12/10/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
11/09/2023 11:53

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/09/2023 11:53

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2023 17:49

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2023 14:58

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 13:05

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/08/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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