06/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:18

Transitado em Julgado em 06/08/2025
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de DAVI CONDACK AMORIM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 12:56

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 12:56

Recebidos os autos
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de DAVI CONDACK AMORIM em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
03/07/2025 09:48

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
03/07/2025 09:48

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802728-30.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVI CONDACK AMORIM RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ID 205480296.

Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade virtual, formulado pela parte ré, pois conforme recomendação das COJES as audiências neste Juizado são realizadas na forma presencial, que é a regra.

Esclareço, ainda, que este Juizado não possui condições técnicas para a realização de audiências virtuais e não aderiu ao programa 100% DIGITAL.

Aguarde-se a audiência presencial já designada.

ITAGUAÍ, 2 de julho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
02/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:12

Outras Decisões
02/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:13

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802728-30.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVI CONDACK AMORIM RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA A autora requer, em antecipação de efeitos da tutela, que a ré se abstenha de descontar de seu benefício o valor referente à contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), alegando que o contrato celebrado foi de empréstimo consignado, não tendo contratado nem autorizado qualquer serviço relacionado a cartão de crédito consignado.

A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Aguarde-se a ACIJ já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 26 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
26/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802728-30.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVI CONDACK AMORIM RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Verifico ação semelhante a esta, nº 0802726-60.2025.8.19.0024, com réus distintos, distribuída na mesma data: 18/05/2025.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 14/2017, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses) em nome da parte autora, expedido por concessionárias de serviços públicos.

O documento juntado pela parte autora a título de comprovante de residência não é hábil para comprovar seu domicílio.

Consoante diretriz do TJRJ contida no Aviso COJES n.º 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível, determino à parte autora que apresente comprovante de residência (conta de luz, água, gás, plano de saúde, telefonia fixa e móvel), devidamente atualizado e na íntegra, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n°.14/2017.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Somente após, direi sobre a tutela.

ITAGUAÍ, 19 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
19/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:41

Outras Decisões
19/05/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 11:22

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
18/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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