24/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora para dar cumprimento, em seus exatos termos, ao determinado no despacho de ID 203402923, em cinco dias, sob pena de extinção.
18/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor para retificar a planilha, devendo atentar para os marcos iniciais de correção monetária e juros definidos na sentença e em atendimento às diretrizes traçadas no Aviso 39/2023.
01/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro a planilha apresentada no ID 151346714.

Crédito concursal.

Fato gerador constituído antes de 02/03/2023 (setembro/2022).

Observância do Aviso TJ nº 75/2025, publicado em 16/04/2025, que instituiu novas diretrizes acerca dos créditos detidos em face do Grupo OI, em segunda Recuperação Judicial em trâmite no processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001.

Crédito que deve ser atualizado até 01/03/2023 excluída a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. À parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do artigo 524 do CPC, dos valores a serem atualizados através do sistema de cálculos disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça, devendo observar corretamente o período de incidência dos juros e correção monetária fixados na sentença. - Juros da citação - 31/01/2024. - Correção monetária do desembolso (cada desembolso).

Deve observar que não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória (obrigação de fazer), tampouco sobre ela incide o art. 523, § 1º, do CPC, conforme os enunciados 13.9.5 e 14.2.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Não são devidos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º do CPC, eis que incompatíveis com a lei 9099/95, conforme Enunciado 97, segunda parte, do FONAJE.
12/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:30

Expedição de Informações.
21/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:46

Expedição de Informações.
19/02/2025 15:45

Processo Reativado
19/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:45

Processo Desarquivado
21/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:22

Baixa Definitiva
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:28

Transitado em Julgado em 07/10/2024
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2024 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:36

Recebidos os autos
27/08/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:42

Juntada de Petição de ciência
08/07/2024 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 18:59

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:49

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 00:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:00

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:03

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/04/2024 20:03

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2024 20:03

Recebidos os autos
04/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
04/04/2024 10:45

Revisão do Projeto de Sentença
01/04/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 19:44

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2024 19:44

Recebidos os autos
11/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
11/03/2024 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 14:50 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/03/2024 15:12

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 14:50 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/01/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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