11/07/2025 11:35

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:32

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810983-42.2022.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0810983-42.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00186324 APELANTE: CARLOS EDUARDO COUTINHO DE OLIVEIRA *04.***.*09-47 ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR OAB/RJ-138242 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP-173477 APELADO: PABLO NUNES DURVAL ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES OAB/RJ-101100 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.VENDA DE JOIAS.

PAGAMENTO VIA PIX, CANCELADO 60 DIAS APÓS SEM JUSTO MOTIVO.DANO MORAL CONFIGURADO.

REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.

Ação indenizatória ajuizada em razão de devolução de pix realizado para pagamento de joias recebidas através de alvará judicial em inventário e vendidas a um dos réus, que é ourives.Ausência de comprovação do banco réu da solicitação ter partido do autor, para eximir sua responsabilidade.

Comprador das joias que não ressarciu o autor pelo não explicado estorno do pix.Apelado cuja conta corrente foi utilizada até o limite do cheque especial, além de passar constrangimento frente aos demais herdeiros.

Danos morais configurados.

Valor indenizatório que deve ser reduzido para dez mil reais, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, à luz dos critérios aplicáveis à espécie.

Honorários advocatícios já fixados no mínimo legal.

Recursos conhecidos e parcialmente providos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
06/06/2025 16:03

Documento
06/06/2025 13:53

Conclusão
05/06/2025 13:01

Provimento em Parte
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 146.

APELAÇÃO 0810983-42.2022.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0810983-42.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00186324 APELANTE: CARLOS EDUARDO COUTINHO DE OLIVEIRA *04.***.*09-47 ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR OAB/RJ-138242 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP-173477 APELADO: PABLO NUNES DURVAL ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES OAB/RJ-101100 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS
22/05/2025 16:05

Inclusão em pauta
07/05/2025 15:08

Pedido de inclusão
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 11:18

Conclusão
20/03/2025 11:10

Distribuição
19/03/2025 13:59

Remessa
19/03/2025 13:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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