26/08/2025 20:36

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fl 208: , intimem-se para razões finais em dez dias .
01/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:37

Juntada de petição
22/05/2025 15:17

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Processo em ordem./r/nPonto controvertido é a adequação da implementação do adicional de qualificação (AQ) por participação em cursos de extensão, previsto no artigo 16 e parágrafos da Lei Municipal 4468/15 e reflexos./r/nDocumental superveniente em quinze dias. /r/nNeste prazo, o autor deve anexar diploma de curso de extensão reconhecido pelo MEC, como disposto no artigo 16, parágrafo primeiro, Lei 4.468/2015. /r/nApós o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se. /r/nEm seguida, intimem-se para razões finais em dez dias. /r/nConclusos, ao final.
07/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 12:58

Conclusão
05/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:11

Juntada de petição
26/08/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:54

Conclusão
10/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:42

Juntada de petição
30/01/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:39

Juntada de petição
11/11/2023 03:44

Documento
06/11/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:04

Conclusão
15/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:44

Juntada de petição
05/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:50

Conclusão
14/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:56

Juntada de petição
12/07/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:08

Conclusão
12/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:25

Conclusão
12/07/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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