04/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ERIKA CASTRO KUZSMINSZKY em 16/07/2025 23:59.
16/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ERIKA CASTRO KUZSMINSZKY em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805424-15.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA JESUS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1278 ) RÉU: ASSISTÊNCIA DENTÁRIA ZONA OESTE LTDA Trata-se de ação em que a parte autora requer indenização por danos materiais e morais sob o fundamento de ter sido vítima do erro descrito na inicial, alegadamente incorrido por profissional integrante dos quadros da clínica ré quando da realização do tratamento odontológico contratado.

Em contestação, a ré impugna o relato inicial, requerendo a improcedência do pedido e sustentando a corretude de seu procedimento.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Cinge-se a controvérsia fática à existência de erro incorrido pela parte ré quando da realização do procedimento odontológico contratado, bem como à presença dos pressupostos à sua responsabilização civil, que é de natureza objetiva – embora, de fato, dependa da aferição da responsabilidade civil – subjetiva – incorrida pelo profissional que atuou em suas dependências.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, devem as partes observar a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, assim estabelecida no artigo 373, caput, já que a mesma é igualmente acessível a ambas.

Firme nessa premissa, e à luz do que dispõem os artigos 139, inciso III c/c 370, parágrafo único do Código de Processo Civil passo à análise dos requerimentos de prova formulados pelas partes, tendo a parte autora se manifestado em index. 166128151 e a parte ré, por sua vez, incorrido em preclusão, conforme certificado em index. 161522791.

Quanto àquelas requeridas pela parte autora, DEFIRO: documental e pericial.

INDEFIRO as demais, em especial a testemunhal, porque impertinentes à solução da lide à vista de sua natureza, impondo-se observar os artigos 443 e 464, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Assim, determino: (1) Venham os DOCUMENTOS subsumidos à regra do artigo 435, como requerido e ora deferido, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte adversa para ciência e manifestação em 15 dias, na forma do artigo 437, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. (2) Nomeio PERITA a Dra.

ERIKA CASTRO KUZSMINSZKY ([email protected]) que deverá ser intimada no endereço eletrônico cadastrado na Serventia para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão igualmente rateados pelas partes, ambas requerentes da prova, e adiantados por aquela que não é beneficiária de gratuidade de justiça.

Com a juntada, nos autos, da manifestação da perita, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias e voltem para homologação dos honorários. (3) Sem prejuízo dos itens antecedentes, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes e apresentem quesitos (artigo 465, parágrafo 1º do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão. (4) Com a oportuna informação da data para realização do exame pericial pela "expert" nomeada, intimem-se as partes. (5) Ao cabo, com a junta do laudo pericial, expeça-se ofício ao SEJUD ou, conforme o caso, mandado de pagamento para recebimento dos honorários, intimando-se as partes, após, para que se manifestem no prazo comum de 10 dias.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 5 dias positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se, remetendo-se ao Ministério Público, se for o caso (artigo 178 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:02

Outras Decisões
11/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 13:38

Juntada de citação
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:15

Outras Decisões
07/03/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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