01/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:35

Baixa Definitiva
30/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:02

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:26

Outras Decisões
27/06/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:02

Transitado em Julgado em 11/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:22

Outras Decisões
02/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0820647-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS FILIPE AIRES DUQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS FILIPE AIRES DUQUE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Acolho ED PARA CORRIGIR erro material NA FORMA DO ART. 494,I DO CPC, do 193566747 - Projeto de Sentençapara explicitar que no âmbito do Código de Processo Civil (CPC), o dispositivo da decisão judicial prevalece sobre a fundamentação, art. 504 do CPC , somente o dispositivo da sentença faz coisa julgada, na hipótese de estar em contradição com a fundamentação, portanto, acolho o ED PARA CORRIGIR erro material e explicitar a condenação à título de dano moral caracterizado pela gravidade ínsita ao evento lesivo, consistente no sentimento de impotência, bem como privação de utilização de serviço essencial.

Verba compensatória fixada em R$2 000,00, em razão do autor ter ficado sem energia no período de 17/02/2025 a 19/02/2025, cuja equação indenitária estriba-se no tempo em que os autores ficarem sem o serviço e na possibilidade de enriquecimento sem causa.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Réu ao pagamento de R$2000,00 (dois mil reais).

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 16:42

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 16:42

Recebidos os autos
28/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
28/04/2025 13:47

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/04/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:57

Outras Decisões
25/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:05

Outras Decisões
19/02/2025 22:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 19:39

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/02/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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