09/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de IGUA SANEAMENTO S.A em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0828332-54.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANE DA SILVA OLIVIERI RÉU: CEDAE, IGUA SANEAMENTO S.A Conclusão de ordem.

A Autora vem depositando em Juízo o valor relativo a média das contas de fornecimento de água, conforme determinado na decisão de id. 138366173 e, portanto, não está em débito com a 2.ª Ré.

Assim, intime-se a 2.ª Ré para que, no prazo de 48 horas, providencie a baixa na negativação apontada no id. 175284277, fls. 11, sob pena de pagar multa diária que arbitro em R$ 1.500,00.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
25/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:52

Outras Decisões
24/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0828332-54.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANE DA SILVA OLIVIERI RÉU: CEDAE, IGUA SANEAMENTO S.A Não constam preliminares para apreciação.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido a alegada excessividade da cobrança referente ao consumo de água nos meses de fevereiro, julho, e agosto de 2024, decorrente de possível falha no serviço prestado pela Ré, além dos danos materiais e morais, também suscitados na petição inicial.

Mantenho a distribuição do ônus da prova previsto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor.

Defiro a prova documental superveniente, a qual deverá ser produzida em 10 dias, sob pena de preclusão.

Indefiro o uso da prova emprestada dos processos de número 0160737-18.2013.8.19.0001, 0150477-76.2013.8.19.0001 e 0197891-75.2010.8.19.0001, conforme requerido pela Autora, em razão da ausência de semelhança dos fatos e partes, havendo, assim, prejuízo à ampla defesa.

Defiro a prova pericial técnica para fins de aferição das condições de funcionamento do hidrômetro da Autora e do histórico de consumo do equipamento, conforme requerido pela 2ª Ré, Iguá Saneamento S.A., no id. 178635632.

Nomeio perito do Juízo, o Sr.

ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, com registro CREA-RJ 2003-107008, contato "[email protected]", constante no cadastro do SEJUD.

Intime-se o perito para apresentar honorários, cientificando-o de que o procedimento foi solicitado pela 2ª Ré, conforme id. 178635632.

Determino prazo de 10 dias para a entrega do laudo pericial.

Considerando os pontos fixados como controvertidos, verifico não ser necessária a produção de prova oral para a solução do conflito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
20/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 18:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de RAQUEL PORTO RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

ID 155579863: À parte autora.
11/11/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 06:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 05:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:47

Desentranhado o documento
11/11/2024 05:47

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 05:39

Desentranhado o documento
11/11/2024 05:39

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 18:50

Expedição de Mandado.
05/11/2024 18:48

Expedição de Mandado.
31/10/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 19:13

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/10/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de CEDAE em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:04

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RAQUEL PORTO RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RAQUEL PORTO RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:11

Outras Decisões
09/08/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2024 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802172-23.2024.8.19.0037

Denise de Almeida Quintanilha Reis

Energisa Nova Friburgo - Distribuidora D...

Advogado: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0802744-02.2023.8.19.0073

Sebastiao Lacerda Egito

Enel Brasil S.A

Advogado: Debora dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0950581-49.2024.8.19.0001

Lourdes Teresinha Reginato

Finance Coop LTDA

Advogado: Guilherme Niederauer Granzotto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0802435-15.2022.8.19.0073

Renato Nogueira de Azevedo Franca

Banco Original S A

Advogado: Cibelle Mello de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0850219-10.2022.8.19.0001

Carla Masetti

Maria de Lourdes Porciano de Arruda

Advogado: Michele Simoes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2022 20:13

Exibir Processo