05/09/2025 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
29/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:03

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806073-87.2023.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRO SOUSA DA CONCEICAO, JORGE DA CONCEICAO EXECUTADO: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso.

Considerando que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, determino a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do valor devido, com observância das seguintes diretrizes: 1) O valor da indenização por danos morais foi fixado no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor esse a ser dividido entre os dois autores, na proporção de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada um, uma vez que a sentença não especificou indenização individualizada, e, conforme interpretação sistemática, presume-se que o montante estabelecido é global, salvo disposição expressa em sentido contrário. 2) Os cálculos deverão incluir também os valores pagos no contrato acessório, conforme reconhecido na sentença, nos moldes dos pedidos iniciais e dos documentos comprobatórios juntados nos autos. 3)A atualização monetária deverá observar os índices oficiais praticados por este E.

Tribunal de Justiça, desde as datas dos respectivos desembolsos até a data-base da elaboração dos cálculos.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, vindo, por fim, conclusos.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:50

Outras Decisões
12/05/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 00:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
19/12/2024 22:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2024 22:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 22:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ANALU DE MAGALHAES SILVA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:56

Recebidos os autos
08/10/2024 20:56

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRO SOUSA DA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ANALU DE MAGALHAES SILVA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:39

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/05/2024 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/10/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ANALU DE MAGALHAES SILVA em 20/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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