21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0806980-45.2025.8.19.0002 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: NOELI BRAGA SANTOS, IVETE MENESES DA SILVA FALECIDO: JOSE CARVALHO BRAGA Trata-se de "Alvará Judicial" interposto por Noeli Braga Santos e Ivete Meneses da Silva em razão do falecimento de José Carvalho Braga, o qual deverá prosseguir como Inventário, eis que o montante a ser percebido ultrapassa, em muito, o teto previsto na lei de alvará.

Observa-se que o endereço do falecido, conforme informado na inicial e na certidão de índex 177231205, situa-se em São Gonçalo.

Assim, diante do disposto no art. 48 do CPC, declino da competência deste Juízo para um das Varas de Família do Fórum de São Gonçalo.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular
23/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:07

Declarada incompetência
20/05/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO BRAGA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de SILVANA FREIRE QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:34

Acolhida a exceção de Incompetência
12/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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