TJRJ - 3004574-36.2025.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:55
Expedição de documento - GRERJ vinculada - 7183910551087
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA - CPC Nº 3004574-36.2025.8.19.0001/RJRELATOR: Neusa Regina Larsen de Alvarenga LeiteIMPETRANTE: CLEYBSON FERRAZ CASCIMIROADVOGADO(A): DANIELLE NEVES DA SILVA MOURA (OAB RJ210463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 23/06/2025 - Juntada de certidão -
05/06/2025 18:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:12
Decisão interlocutória
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23/05/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 17:57
Juntada de Certidão
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança - CPC Nº 3004574-36.2025.8.19.0001/RJ IMPETRANTE: CLEYBSON FERRAZ CASCIMIROADVOGADO(A): DANIELLE NEVES DA SILVA MOURA (OAB RJ210463) DESPACHO/DECISÃO O pedido de gratuidade de justiça ainda não foi analisado.
Verifica-se que o pedido não foi instruído com os documentos necessários a fim de se comprovar a condição de hipossuficiência.
De acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 99, do CPC, e nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Deste modo, venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício.
Certificado o correto recolhimento das custas, retornem os autos para sentença. -
05/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2025 09:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 16:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
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30/04/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 13:07
Juntada de Certidão
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29/04/2025 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:24
Juntada de Certidão
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28/04/2025 13:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30002561320258190000/TJRJ
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25/04/2025 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025 - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2025 15:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 30002561320258190000/TJRJ
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2025 08:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 08:00
Juntada de Certidão
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15/04/2025 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 13:50
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/04/2025 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2025 - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 13:52
Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP14VFAZ
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07/04/2025 13:52
Juntada de Certidão - Central de Autuação
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07/04/2025 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 13:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 13:19
Expedição de Mandado - Plantão -
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07/04/2025 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2025 13:12
Expedição de Mandado - Plantão -
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07/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:01
Decisão interlocutória
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07/04/2025 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 10:46
Juntada de Certidão
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07/04/2025 10:41
Juntada de Certidão
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04/04/2025 17:49
Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
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04/04/2025 17:49
Remetidos os Autos - CAP14VFAZ -> CAPCENTAUT
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04/04/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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