12/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:27

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
03/09/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2025 20:27

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 20:27

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2025 20:27

Recebidos os autos
02/09/2025 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
02/09/2025 20:18

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/09/2025 20:18

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 13:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817721-08.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA SOARES SILVA RÉU: JULIANA SILVESTRE CAVALCANTE 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para suspender as cobranças feitas em nome da autora.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
23/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:06

Outras Decisões
13/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 20:14

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/05/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801722-43.2024.8.19.0017

Joao Manoel da Silva Filho

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Cleide Soares Pinheiro Balonecker

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0809241-80.2025.8.19.0002

Patricia Velasco Moreira Leite

Roberta Velasco Moreira Leite

Advogado: Armando Guimaraes de Almeida Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0805623-52.2024.8.19.0006

Maria da Gloria da Silva Reis

Banco Bmg S/A

Advogado: Leonardo Pereira Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0817850-51.2022.8.19.0004

Camille de Oliveira Barbosa

Banco Safra S.A.

Advogado: Alexandre Magnus Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0807937-82.2023.8.19.0045

Banco Bradesco SA

Emerson Alvarenga de Macedo

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2023 12:29

Exibir Processo