03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811633-31.2023.8.19.0206 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE MORAES PINTO INVENTARIADO: CILEIA DELFINO DO CARMO PINTO Cuida a hipótese de requerimento de Alvará Judicial para levantamento de eventual resíduo remuneratório retido em nome da falecida genitora da Requerente junto ao Ministério da Saúde (id. 60362496) - do qual a de cujusera servidora,- que, em ofícios juntados nos ids. 138450276 e 192261758, veio a informar a inexistência de valores a resgatar junto àquele órgão, do que foi devidamente cientificada a interessada (id. 197619937).

O feito não foi encaminhado ao MP, em consonância com o art. 698 do Novo Código de Processo Civil.

Relatei.

Decido.

Pelo que dos autos consta, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, a teor do disposto no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas processuais.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Substituto
01/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:20

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

"À PARTE AUTORA SOBRE ID 192261758 ."
20/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:40

Expedição de Informações.
01/04/2025 13:49

Juntada de petição
01/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:43

Juntada de petição
14/01/2025 10:43

Desentranhado o documento
14/01/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 11:29

Expedição de Ofício.
04/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
20/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:39

Juntada de petição
17/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:50

Juntada de petição
11/03/2024 16:41

Expedição de Ofício.
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:31

Juntada de petição
07/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:12

Expedição de Ofício.
26/11/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 00:08

Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 10:32

Expedição de Ofício.
31/08/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
09/06/2023 17:51

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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