26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de CLEIDIENE SANTOS MARTINS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0800483-14.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDIENE SANTOS MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração em que a parte ré (embargante) alega, em síntese, que a sentença proferida no ID 182608192 é omissa, eis que não houve qualquer manifestação expressa acerca do efeito da extinção do processo sobre a tutela antecipada concedida.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

Quanto ao tema, o art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Pois bem, após análise dos autos, denota-se que a sentença embargada se afigura omissa, uma vez que não se pronunciou sobre o efeito da extinção do processo sobre a tutela antecipada concedida.

DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para sanar a omissão apontada, e REVOGAR a tutela provisória de urgência anteriormente deferida, determinando a cessação de seus efeitos a partir da publicação da sentença meritória.

No mais, mantenho íntegra a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
09/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 20:15

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800483-14.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDIENE SANTOS MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Considerando o disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CLEIDIENE SANTOS MARTINS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
01/04/2025 19:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 19:57

Recebidos os autos
12/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
12/03/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/03/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:20

Juntada de petição
30/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:27

Expedição de Ofício.
28/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:29

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
24/01/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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