11/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0966501-97.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA CURADOR: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA RÉU: BRADESCO SAUDE S A 1) Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.

Não vislumbro nulidades e não há preliminares aduzidas.

As questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas.

Declaro, pois, saneado o feito.

Ressalto que a presente relação subsume-se às regras protetivas insertas no Código de Defesa do Consumidor, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos da relação de consumo, adequando-se, as partes, às figuras descritas no art. 3º e 4º, da legislação protetiva.

Contudo, uma vez que aqui se discute matéria exclusivamente de direito, mostra-se desnecessária a inversão do ônus da prova, seguindo-se a norma do artigo 373 do CPC.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da exclusão da autora do plano de saúde contratado.

Publique-se e intimem-se. 2) Uma vez não desejando, as partes, a produção de outras provas, ultrapassadas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Substituto
22/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 20:01

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:16

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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