18/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843524-39.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAFICA BORGES DE CAMPO GRANDE LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Vistos.

A parte autora pleiteia o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015.

Entretanto, à luz dos elementos constantes dos autos, especialmente os documentos relativos à renda mensal apresentada, verifico que não está configurada a completa hipossuficiência econômica, mas sim uma capacidade contributiva moderada, que não impede o acesso à Justiça, mas também não justifica a concessão integral do benefício.

Com base no art. 98, §6º, do CPC/2015, defiro parcialmente o pedido, concedendo o benefício da gratuidade apenas para fins de parcelamento das custas iniciais em 3 (três) vezes mensais, iguais e sucessivas.

A primeira parcela deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

As demais, nos meses subsequentes, sucessivamente.

Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos do art. 319 do CPC.

Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, deixo de concedê-la no momento.

Não se verifica, neste juízo inicial, a presença do requisito da probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 300 do CPC/15), uma vez que os documentos juntados não evidenciam risco iminente à subsistência da parte autora ou outra circunstância que justifique a medida excepcional.

Por fim, condiciono a expedição de mandado de citação das partes rés ao pagamento da primeira parcela das custas iniciais, nos termos do art. 98, §6º, c/c art. 290 do CPC/15.

Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e arquive-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
22/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GRAFICA BORGES DE CAMPO GRANDE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-61 (AUTOR).
29/04/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811088-58.2025.8.19.0054

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cosme de Jesus

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0845340-83.2024.8.19.0002

Indiara Rita Gomes de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Eloar Auxiliadora dos Santos Silva Rezen...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0014928-16.2017.8.19.0208

Cintia Rodrigues da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Guilherme Oliveira Santos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0803750-67.2024.8.19.0054

Banco Bradesco SA

Evaristo de Almeida Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0010237-63.2022.8.19.0052

Thainara Ribeiro de Azevedo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Cassia Maria Picanco Damian de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2022 00:00

Exibir Processo