29/05/2025 11:57

Remessa
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0176851-17.2022.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0176851-17.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00624999 APELANTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO OAB/RJ-203673 ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA OAB/RJ-201035 APELANTE: BRF S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FELIPE HASSON OAB/PR-042682 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VEÍCULO APREENDIDO.

PÁTIO LEGAL.

COBRANÇA DE DIÁRIAS.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONTRADIÇÃO.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REFORMAR A DECISÃO DE FORMA GENERALIZADA.

Trata-se de embargos de declaração opostos de acórdão que conheceu dos recursos e lhes negou provimento.1.

Inexiste contradição, se a conclusão a que chegou o órgão jurisdicional é clara quanto às premissas em que se baseou. 2.

Os embargos declaratórios possuem finalidades específicas, dentre as quais não se inclui o reexame de matérias fáticas e jurídicas já analisadas e decididas pela turma julgadora, para fins de se admitir uma desejada modificação do julgado.3.

Recurso conhecido e improvido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
30/04/2025 16:19

Documento
02/04/2025 18:00

Conclusão
31/03/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 19:04

Inclusão em pauta
20/02/2025 20:22

Mero expediente
17/09/2024 14:10

Documento
12/09/2024 10:56

Conclusão
05/09/2024 00:05

Publicação
04/09/2024 17:22

Confirmada
04/09/2024 16:28

Mero expediente
19/06/2024 11:01

Conclusão
18/06/2024 12:21

Documento
10/06/2024 15:42

Documento
28/05/2024 12:23

Confirmada
28/05/2024 00:05

Publicação
27/05/2024 14:40

Documento
23/05/2024 12:25

Conclusão
20/05/2024 00:00

Não-Provimento
03/05/2024 00:05

Publicação
02/05/2024 16:42

Inclusão em pauta
02/05/2024 16:08

Remessa
23/08/2023 00:07

Publicação
21/08/2023 11:27

Conclusão
21/08/2023 11:00

Distribuição
20/08/2023 19:26

Remessa
20/08/2023 19:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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