17/06/2025 23:29

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 23:29

Baixa Definitiva
17/06/2025 23:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:29

Transitado em Julgado em 17/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GOUVEA LEITE *83.***.*27-28 em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0803343-47.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CESAR GOUVEA LEITE *83.***.*27-28 RÉU: IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Ação indenizatória.

Ação ajuizada anteriormente perante o I Juizado Especial Cível desta Regional.

Processo extinto sem resolução do mérito com base no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.

Repropositurada ação.

Mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Caracterização da prevençãodo juízo anterior para processamento e julgamento de ações repetidas.

Distribuição que deverá ser realizada por dependência, na forma do artigo 286, II, do CPC e Enunciado nº. 2.16.2 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
01/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:48

Outras Decisões
10/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 17:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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