01/09/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista a quitação do crédito tributário em razão do bloqueio integral de valores perante o sistema SISBAJUD, no qual foi incluído o valor das despesas processuais declaro extinta a presente execução./r/r/n/n2.

Certifique, o cartório, se foi expedido GRERJ para pagamento das despesas processuais.

Em caso negativo, inclua-se o presente feito no local virtual APEPO para a expedição de GRERJ e após a sua juntada aos autos, inclua-se o feito no local virtual DIGMA a fim de seja expedido mandado de pagamento em favor do Município do valor remanescente na conta judicial./r/r/n/n3.

Ato contínuo, providencie o cartório, a baixa perante o cartório distribuidor e o arquivamento definitivo dos autos com a sua inclusão no local virtual Saída de Acervo, independentemente da situação da dívida perante o Sistema da Dívida Ativa do Município./r/r/n/nO cancelamento da CDA ocorrerá após a conversão em renda pelo Município do valor objeto do mandado de pagamento expedido./r/r/n/n4.

Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover o cancelamento da CDA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo./r/r/n/n5.

Determino , ainda, que o Município até a conversão em renda dos valores levantados, mantenha o crédito tributário com a exigibilidade suspensa perante o sistema da Dívida Ativa. /r/r/n/nConsiderando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado ou ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora para o email [email protected]./r/r/n/nTratando-se de certidão positiva com efeito de negativa, que deva ser expedida pela Procuradoria da Dívida Ativa, após o pedido de certidão realizado pela internet, a presente decisão deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com o número do protocolo do requerimento./r/r/n/n6.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença de pagamento - SISBAJUD integral./r/r/n/r/n/n.
15/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2025 11:58

Conclusão
10/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:31

Conclusão
06/01/2025 09:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/10/2024 03:54

Juntada de petição
13/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 14:00

Conclusão
24/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 22:14

Juntada de petição
16/05/2024 13:37

Juntada de petição
18/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:09

Conclusão
21/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 02:11

Juntada de petição
10/11/2023 07:06

Juntada de documento
08/11/2023 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2023 11:12

Conclusão
15/05/2023 04:56

Documento
15/10/2022 13:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 21:40

Conclusão
06/04/2022 10:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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