30/08/2025 12:23

Remessa
30/08/2025 12:23

Redistribuição
17/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 17:14

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos.

No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na Sentença embargada, eis que não há qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC, devendo o pretendido nestes Embargos ser objeto de recurso próprio.

Isso posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO.

Intimem-se.
24/04/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:01

Conclusão
16/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 21:20

Juntada de petição
18/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:32

Juntada de petição
17/10/2024 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2024 19:00

Conclusão
17/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:46

Juntada de petição
13/08/2024 22:29

Conclusão
13/08/2024 22:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:47

Juntada de petição
27/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:14

Conclusão
22/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:27

Conclusão
02/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:23

Juntada de documento
26/09/2023 16:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/06/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 19:25

Conclusão
06/06/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/03/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 16:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/06/2020 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 17:11

Conclusão
18/05/2020 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/05/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 18:41

Conclusão
06/11/2019 17:22

Juntada de petição
31/10/2019 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2019 11:20

Conclusão
30/09/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 18:40

Juntada de petição
23/09/2019 10:51

Conclusão
23/09/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:47

Juntada de petição
18/09/2019 02:21

Documento
17/09/2019 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 11:31

Conclusão
17/09/2019 11:31

Publicado Decisão em 20/09/2019
17/09/2019 11:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2019 16:07

Juntada de petição
16/09/2019 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 11:41

Juntada de documento
13/09/2019 19:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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