19/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de IRACI GONCALVES VEIGA em 15/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:14

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 20:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de IRACI GONCALVES VEIGA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de SOL GREY TAVARES RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0801641-95.2023.8.19.0028 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: IRACI GONCALVES VEIGA RÉU: FERNANDO DOS SANTOS REZENDE, MARIA APARECIDA REZENDE GUDINO CONFRONTANTE: SOL GREY TAVARES RIBEIRO D E S P A C H O 1- Reiterem-se os ofícios à União, ao Estado e ao Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse sobre o pedido, em vista da ausência de resposta até a presente data (ID 68224263/68224278). 2- Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmaspresenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,22 de maio de 2025
22/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 06:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 06:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:52

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REZENDE GUDINO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS REZENDE em 18/04/2024 23:59.
30/03/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
30/03/2024 18:32

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 15:06

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:06

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de SOL GREY TAVARES RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:04

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 14:47

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 19:55

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 09:25

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
29/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:15

Juntada de carta
23/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:18

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2023 16:52

Expedição de #Não preenchido#.
21/06/2023 16:11

Expedição de #Não preenchido#.
20/06/2023 20:29

Expedição de Mandado.
20/06/2023 19:03

Expedição de Mandado.
20/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACI GONCALVES VEIGA - CPF: *17.***.*40-46 (AUTOR).
08/03/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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