26/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de JOELSON HENRIQUE TEIXEIRA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0808740-80.2022.8.19.0213 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOELSON HENRIQUE TEIXEIRA REQUERIDO: MINISTERIO DA SAUDE Trata-se de ação de alvará judicial proposta na forma da inicial de ID 39105861, instruída com o que consta de ID.s 39105862 a 39105879.

Declínio de competência no ID 39471254.

Despacho no ID 80996953 provocou a interposição embargos de declaração decididos na forma do ID 102871934, sendo determinado no ID 137854841 a manifestação do requerente e, no ID 166426064 sua intimação para dar andamento ao feito.

No ID 194333419 foi certificada a inércia do requerente. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, em sede de alvará judicial para levantamento de valores, não há requerido, por se tratar de jurisdição voluntária (Cap XV, Seção I, art.725, inc.

VII, CPC) .

Assim, retifique-se a DRA para exclusão da indicação de requerido e a autarquia federal, que sequer deveria constar, vez que não é parte no processo, figurando, apenas, os falecidos.

Feita esta determinação, que entendo necessária, passo ao exame do estado do feito.

Diante da inércia da parte requerente em dar andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, é caso de extinção do feito por abandono.

Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do que dispõe o art.485, inciso III, do CPC.

Custas e despesas processuais pela parte autora, suspensa a exigibilidade na forma do disposto no art.98, §3°, do CPC, por força do benefício que lhe concedo neste momento.

Transitada em julgado, nada mais havendo e tomadas as medidas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
22/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de JOELSON HENRIQUE TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.
23/02/2025 22:51

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 13:05

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
20/08/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:52

Outras Decisões
25/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:10

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 12:27

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
12/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
01/02/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 23:29

Acolhida a exceção de Incompetência
13/12/2022 15:29

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 17:03

Expedição de Certidão.
11/12/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806247-49.2025.8.19.0206

Ramon Alves da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Amauri Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0807371-58.2025.8.19.0209

Marcelo Soares de Melo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Willians Cardoso Ferrari da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0015053-76.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Claudio Jose de Souza Damasceno

Advogado: Ricardo Fernandes Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805722-63.2024.8.19.0251

Sandra Cristina de Melo Pinaud da Luz Te...

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0000389-09.2009.8.19.0052

Rogerio Cordeiro

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Nilberto Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2009 00:00

Exibir Processo