13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.

Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões, à Turma Recursal.
10/07/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GRAZIELLE PESSOA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0806285-52.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELLE PESSOA DA SILVA RÉU: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 17:40

Recebidos os autos
08/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
08/04/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/04/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 08:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:36

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/02/2025 08:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00