21/08/2025 17:51

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.
30/07/2025 19:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2025 19:26

Conclusão
24/07/2025 12:48

Juntada de petição
11/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:57

Conclusão
11/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:03

Juntada de petição
21/05/2025 14:49

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc./r/nRecebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos./r/nNo mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada./r/nInsta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante./r/nP.R.I.
07/04/2025 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 11:55

Conclusão
07/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:17

Juntada de petição
29/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:49

Conclusão
24/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:48

Juntada de petição
27/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
27/09/2024 15:36

Conclusão
07/08/2024 11:00

Remessa
03/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:17

Conclusão
06/05/2024 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:16

Juntada de petição
05/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:16

Audiência
24/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:37

Conclusão
24/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:59

Conclusão
04/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:28

Juntada de petição
19/07/2023 14:20

Documento
21/06/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 10:37

Expedição de documento
21/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:21

Audiência
08/05/2023 13:25

Conclusão
08/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:01

Juntada de petição
28/04/2023 11:47

Conclusão
28/04/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:46

Juntada de petição
06/03/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:27

Conclusão
27/02/2023 01:51

Juntada de petição
04/01/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:19

Documento
30/11/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:59

Conclusão
03/09/2022 04:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 04:32

Documento
30/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:01

Expedição de documento
13/07/2022 13:33

Expedição de documento
25/05/2022 10:05

Conclusão
25/05/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:00

Juntada de petição
16/03/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 03:22

Documento
11/03/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:47

Conclusão
19/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:04

Juntada de petição
13/07/2021 14:26

Conclusão
13/07/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:26

Documento
13/07/2021 09:48

Juntada de petição
09/07/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:29

Juntada de petição
01/07/2021 20:27

Juntada de petição
09/06/2021 16:12

Juntada de petição
09/06/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:25

Conclusão
07/06/2021 16:25

Publicado Despacho em 17/06/2021
20/05/2021 16:21

Juntada de petição
19/05/2021 15:34

Juntada de petição
26/04/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 12:49

Publicado Despacho em 06/05/2021
23/04/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:49

Conclusão
08/04/2021 11:06

Juntada de petição
06/04/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2021 11:30

Publicado Decisão em 12/04/2021
06/04/2021 11:30

Conclusão
06/04/2021 11:30

Expedição de documento
06/04/2021 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2021 11:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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