11/07/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:08

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ADALBERTO DE ALMEIDA MONTEIRO NETO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0833990-59.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADALBERTO DE ALMEIDA MONTEIRO NETO REQUERIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA, PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:54

Recebidos os autos
14/05/2025 12:18

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
16/04/2025 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/04/2025 17:14

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:27

Outras Decisões
25/02/2025 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:09

Outras Decisões
07/01/2025 18:06

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:59

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/11/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:37

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 13:38

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/09/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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