11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 13:03

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803302-68.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILDA GONDIM DEGANI RÉU: FLÁVIA DEGANI CÂNDIDO, CLAUDIA MACHADO Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, embora a autora alegue ser legítima proprietária do bem e afirme que a ocupação é indevida, os documentos acostados aos autos — notadamente a matrícula do imóvel e o formal de partilha — não se mostram, por ora, suficientes para evidenciar de forma clara e inequívoca que o imóvel atualmente ocupado pelas rés (identificado como nº 56) corresponde, de fato, ao imóvel registrado sob o nº 48, objeto da propriedade da autora.

Ademais, não foram juntadas provas mínimas da efetiva locação do imóvel pela primeira ré à segunda ré, tampouco elementos que demonstrem a urgência da desocupação em prazo exíguo, especialmente diante da ausência de risco irreversível à propriedade da autora que não possa ser reparado ao final da instrução.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILDA GONDIM DEGANI - CPF: *90.***.*10-59 (AUTOR).
20/05/2025 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:55

Outras Decisões
26/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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